PEC 300 (Policiais Militares e Bombeiros) Votação em 17/11/2009

Comissão da PEC 300 vota hoje o parecer do relator
17/11/2009 às 11:23

O Deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está apresentando neste momento aos representantes dos PMs e BMs, aposentados, pensionistas e deputados federais o seu relatório à PEC 300 que deve ser votado hoje na Comissão Especial. O encontro acontece na presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, também participa da reunião o deputado estadual, Soldado Moisés (PSB-PE).

Reunião da Comissão

A Comissão Especial que analisa a proposta de piso salarial nacional para Policiais e Bombeiros Militares pode votar hoje o parecer do relator, deputado Major Fábio.

A Comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.

O parecer do deputado Major Fábio foi apresentado no início do mês. Em seu substitutivo, ele propõe piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

A reunião está marcada para as 14h30 (de 17/11/2009.